A Receita Federal divulgou, no começo deste mês, algumas alterações relativas ao registro de Microempreendedor Individual (MEI), que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Entre as principais modificações, está a exclusão da ocupação de personal trainer deste enquadramento tributário.
Em razão desta modificação, os profissionais de Educação Física que têm MEI precisarão alterar, já no começo do ano que vem, o seu registro junto ao Conselho, passando a sua Pessoa Jurídica para LTDA, ME ou autônomo. O CREF2/RS orienta, neste momento de muitas dúvidas, que os registrados procurem um Contador ou o SEBRAE para esclarecimentos sobre a regra e para fazer esta mudança de acordo com o que determina a nova legislação.
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