Sala de Exercício Físico – SEF

    Estabelecimento sem CNPJ, operado por profissional liberal de Educação Física

    Sala de Exercício Físico (SEF) | CREF2/RS

    O que é uma SEF

    A Sala de Exercício Físico (SEF) é todo estabelecimento que presta serviços na área do condicionamento físico, desportivo e/ou similar, que não possui CNPJ constituído e que opera sob responsabilidade de um Profissional de Educação Física habilitado por meio do seu Alvará de Profissional Liberal.
    Habilitações aceitas: Bacharel Licenciado/Bacharel Provisionado *

    * Provisionado com habilitação na área de atuação ofertada na SEF.

    Alvará de Profissional Liberal — documento emitido pela Prefeitura Municipal, vinculado ao CPF do profissional requerente, que o autoriza a exercer a atividade profissional em determinado local. Cada município possui legislação própria sobre a emissão e regularização de alvarás de funcionamento.

    Como funciona uma SEF

    Um profissional por período e endereço

    A SEF permite a atuação de apenas um profissional liberal por período e por endereço registrado, atuando diretamente com os beneficiários, sem interferência de outros profissionais de Educação Física.

    Responsável Técnico

    O Profissional Liberal é o Responsável Técnico do local no período em que estiver atuando.

    Múltiplos profissionais no mesmo local

    Havendo mais de um profissional atuando no local, cada um deverá possuir seu alvará individual e seu registro de SEF.

    Estagiário

    Permite a contratação de um estagiário vinculado ao profissional do período, desde que respeitados os requisitos da legislação vigente.

    Limite de alunos

    É permitido no máximo 20 (vinte) alunos treinando simultaneamente.

    Área máxima

    Área total limitada a 100 m² em um único pavimento. O cálculo inclui todos os espaços destinados à prática de exercícios físicos, vestiários, recepção, mezanino e depósito.

    O descumprimento das regras acima pode caracterizar irregularidade sujeita à ação fiscalizatória do CREF2/RS. Caso o estabelecimento possua CNPJ, o registro adequado é o de Pessoa Jurídica (Empresa), não de SEF.

    Serviços relacionados à SEF

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    Registro de SEF

    Emitir

    Certificado de Registro de SEF

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    Baixa de SEF