Seção 01

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS
• CNPJ: 02.346.530/0001-09
• Endereço: Rua Coronel Genuíno, 421, conj. 401 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP 90010-350
• Telefone: (51) 3288-0200
• E-mail geral: contato@crefrs.org.br
• Site: www.crefrs.org.br

Seção 02

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o CREF2/RS designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o CREF2/RS, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Seção 03

Dados Coletados

O site www.crefrs.org.br pode coletar os seguintes tipos de dados:

Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone
• CPF (quando exigido em formulários de serviço)
• Mensagens enviadas por formulários de contato

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP do dispositivo de acesso
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares (veja a Seção 06)
• Dados de sessão gerados pelo WordPress e plugins instalados

Atenção: os serviços de autoatendimento, pré-cadastro, pagamento de anuidades e demais funcionalidades transacionais são operados pelo sistema IMPLANTA (cref-rs.implanta.net.br), que possui política de privacidade própria.

Seção 04

Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

Seção 05

Compartilhamento de Dados

O CREF2/RS não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• CONFEF (Conselho Federal de Educação Física): compartilhamento necessário para o funcionamento do Sistema CONFEF/CREFs, nos termos da legislação que rege os Conselhos Profissionais.
• IMPLANTA Informática Ltda.: empresa fornecedora do sistema de gestão e autoatendimento, na condição de operadora de dados, vinculada a contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Google (Fonts): o site utiliza fontes hospedadas no Google Fonts, o que implica conexão ao servidor do Google e eventual transmissão do endereço IP do visitante.
• Redes sociais (Meta/Facebook, Instagram, WhatsApp): mediante consentimento do titular, dados de navegação podem ser compartilhados com essas plataformas por meio de integrações presentes no site.
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.

Seção 06

Uso de Cookies

O site www.crefrs.org.br utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento adequado das páginas e, com o seu consentimento, para outras finalidades. Abaixo a relação dos principais cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Política de cookies" no rodapé do site. Também é possível configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Seção 07

Segurança dos Dados

O CREF2/RS adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações e destruição, incluindo:

• Firewall de rede com inspeção de tráfego (IPS/DPI)
• Plugin de segurança Wordfence com monitoramento ativo
• Comunicação cifrada via protocolo HTTPS (TLS)
• Controle de acesso restrito ao painel administrativo
• Backups periódicos dos dados do site

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o CREF2/RS notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Seção 08

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo CREF2/RS:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO pelo e-mail lgpd@crefrs.org.br. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

Seção 09

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis às autarquias federais, incluindo as tabelas de temporalidade documental estabelecidas pelo Arquivo Nacional. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Seção 10

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso destacado no site ou por e-mail, quando aplicável.

Seção 11

Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do CREF2/RS: