Base Legal

    Bases curriculares dos cursos de Educação Física e áreas de atuação por formação

    Base Legal | CREF2/RS

    Esclarecimento

    O CREF2/RS é o órgão de fiscalização do exercício profissional e responsável pela habilitação profissional. As Instituições de Ensino Superior (IES) são as responsáveis pela formação dos profissionais.

    O CREF2/RS emite a Cédula de Identidade Profissional (CIP), habilitando para o exercício da profissão. Os documentos informando a base legal do curso, o histórico escolar e a carga horária são obtidos junto à IES onde o profissional obteve sua formação.

    Resoluções curriculares por período

    Vigente Resolução CNE nº 06, de 18 de dezembro de 2018
    Bacharelado e Licenciatura

    Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em Educação Física. O curso tem carga horária referencial de 3.200 horas e adota ingresso único, com desdobramento em duas etapas:

    Etapa I

    Núcleo de Formação Geral

    1.600 horas

    Comum a ambas as formações — Bacharelado e Licenciatura. Identificador da área de Educação Física.

    Etapa II

    Formação Específica

    1.600 horas

    O graduando escolhe: Bacharelado (âmbito não escolar) ou Licenciatura (âmbito escolar), a partir do 4º semestre.

    Bacharelado: academias, clubes, ginástica laboral, técnico desportivo, preparador físico, condomínios e similares
    Licenciatura: educação infantil, ensino fundamental e médio
    Revogada Resolução CNE nº 07/2004 — Bacharelado
    Bacharelado

    Profissionais formados sob esta base estão habilitados para atuar no âmbito não escolar.

    Academias e clubes
    Ginástica laboral
    Técnico desportivo e preparador físico
    Centros comunitários e condomínios
    Revogada Resoluções CNE nº 01/2002 e 02/2002 — Licenciatura
    Licenciatura

    Profissionais formados sob esta base estão habilitados para atuar exclusivamente no âmbito escolar — Educação Básica.

    Educação infantil
    Ensino fundamental
    Ensino médio
    Revogada Resolução CFE nº 03/1987 — Bacharelado
    Bacharelado

    Profissionais formados sob esta base estão habilitados para atuar no âmbito não escolar.

    Academias e clubes
    Ginástica laboral
    Técnico desportivo e preparador físico
    Centros comunitários e condomínios
    Revogada Resolução CFE nº 03/1987 — Licenciatura
    Licenciatura

    Profissionais formados sob esta base estão habilitados para atuar no âmbito escolar e não escolar.

    Pré-escolar, educação infantil
    Ensino fundamental, médio e superior
    Academias e clubes
    Centros comunitários e condomínios
    Ginástica laboral e preparação física
    Técnico desportivo

    Orientações importantes

    • Antes de inscrever-se no vestibular, procure informações para optar pelo curso mais adequado ao seu futuro interesse profissional: Licenciatura ou Bacharelado.
    • Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) não habilitam o profissional a trabalhar em áreas fora do estabelecido pelas bases legais do curso onde obteve sua formação em Licenciatura e/ou Bacharelado.
    • Os documentos informando a base legal do curso, o histórico escolar e a carga horária são obtidos diretamente com a Instituição de Ensino Superior (IES) onde o profissional obteve sua formação, e não com o CREF2/RS.
    • Para maiores esclarecimentos sobre legislação curricular, consulte o MEC/CNE/CEB ou entre em contato com o CREF2/RS.