Isenção de Anuidade

    Modalidades de isenção do recolhimento de anuidade para profissionais registrados

    Isenção de Anuidade | CREF2/RS

    Selecione uma modalidade

    Por idade

    Concedida automaticamente a profissionais com 65 anos ou mais e pelo menos 5 anos de registro.

    Por doença grave

    Solicitada pelo Autoatendimento para profissionais portadores de doenças elencadas em resolução.

    Isenção por idade

    Resolução CREF2/RS nº 206/2023 Resolução CONFEF nº 457/2023
    A isenção por idade é concedida automaticamente — não é necessário abrir solicitação. A vigência inicia na data do aniversário e não isenta débitos anteriores já vencidos.

    Requisitos cumulativos

    65 anos ou mais até o vencimento da anuidade Mínimo de 5 anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs
    Automática — sem necessidade de solicitação Vigência a partir da data de aniversário Não isenta débitos anteriores vencidos

    Isenção por doença grave

    Resolução CONFEF nº 619/2026

    Como solicitar

    Autoatendimento › Requerimentos › Isenção de Anuidade
    Acessar o Autoatendimento Requerimento de Isenção — Doença Grave

    Documentos necessários

    • 1 Requerimento de Isenção de Recolhimento de Anuidade — Portadores de Doenças Graves devidamente preenchido e assinado.
      Download do requerimento →
    • 2 Laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, contendo obrigatoriamente: breve histórico da doença, CID, data do diagnóstico e prazo de validade do laudo (no caso de doenças passíveis de controle).

    Doenças elencadas na resolução

    AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    Alienação Mental
    Cardiopatia Grave
    Cegueira
    Contaminação por Radiação
    Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
    Doença de Parkinson
    Esclerose Múltipla
    Espondiloartrose Anquilosante
    Fibrose Cística (Mucoviscidose)
    Hanseníase
    Nefropatia Grave
    Hepatopatia Grave
    Neoplasia Maligna
    Paralisia Irreversível e Incapacitante
    Tuberculose Ativa (enquanto em tratamento)
    Neuropatia Incapacitante

    Instruções gerais — Doença Grave

    Prazo de análise: até 60 dias Processo 100% digital
    • Toda a documentação é encaminhada via Autoatendimento. Não é necessário comparecer presencialmente.
    • O processo será analisado pela Câmara Técnica de Registro e o voto aprovado em reunião plenária dentro do prazo de 60 dias.
    • O contato ocorre exclusivamente por e-mail — para notificação de pendências e ciência do deferimento ou indeferimento. O andamento pode ser acompanhado pelo Autoatendimento em Requerimentos › Acompanhar/Histórico.