O Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS realizou, entre os dias 17 a 23 de setembro, 35 visitas de fiscalização, autuando nove estabelecimentos por uma ou mais infrações e constatando que em dois deles não havia registro da empresa, sendo que um funcionava sem profissional presente no momento da visita e outros três permitiam atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE – Termo de Compromisso de Estágio.
Durante a ação, seis pessoas autuadas por alguma infração, sendo contatados três leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE – Termo de Compromisso de Estágio; um profissional atuando fora da área de formação e infringindo o Código de Ética Profissional e dois Responsáveis Técnicos descumprindo obrigações inerentes a suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional.
Internamente, a Fiscalização protocolou 15 justificativas e recursos para empresas sem registro, além de emitir três avisos de encaminhamento para Ação Civil Pública a empresas não registradas. Ao todo, 82 notificações foram emitidas para empresas e pessoas que não se regularizaram/justificaram após vencido o prazo de suas autuações. Também foi aberto um Processo Administrativo de Fiscalização PAD FIS para uma empresa reincidente em infrações gravíssimas.
Os fiscais do Defor concentraram seus esforços em Porto Alegre nesta semana. Você pode encaminhar a sua denúncia para o DEFOR. Para isto, basta preencher o formulário disponível nesta página.
