A Certidão de Regularidade deve ser retirada do link Autoatendimento.
Demais declarações, devem ser solicitadas por meio eletrônico (clique aqui). Não serão aceitos pedidos por telefone.

O prazo de confecção é de até 2 (dois) dias úteis e não há cobrança de taxas.

Obs: A retirada de Declarações deverá ser feita pelo profissional ou responsável legal solicitante. Entrega a terceiros somente mediante autorização escrita e com assinatura do registrado (com firma reconhecida).