Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Ao Conselho Federal e aos Conselhos
Regionais de Educação Física.
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Dispõe sobre o Programa Mais Educação
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Fixa limites para o valor das anuidades devidas
ao Conselho Federal e aos Conselhos
Regionais de Educação Física.
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Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à
integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina,
Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional,
bacharelados, na modalidade presencial.
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Objetiva instrumentalizar os cidadãos sobre a Lei do Estágio.
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"Nova Lei do Estágio" - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências
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Atribui a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
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Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
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Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP
1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de
graduação plena.
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física.
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Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de
graduação plena, de formação de professores da Educação
Básica em nível superior.
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Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de
licenciatura, de graduação plena.
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Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
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Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
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Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física
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O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.
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Altera a redação do artigo 6º da Resolução 03/87.
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Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena).
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Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o
estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular
e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
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Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
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Atribui valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício profissional e da outras providências
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